O Cadastro de Usuários de Águas é um dos elementos previstos para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, que é um dos instrumentos de gerenciamento mencionado na Lei Federal n°. 9.433 de 8 de janeiro de 1997. O cadastro contempla todos os usuários de água, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que façam uso de recursos hídricos em diversas atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime hídrico, a quantidade ou a qualidade dos corpos de água.
Para coordenar o Cadastro de Usuários de Água, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga contratou serviços terceirizados da engenheira ambiental Hellen Becker Feltrin. A primeira etapa do plano de trabalho iniciou no dia 14 de outubro através de uma capacitação direcionada aos cadastradores de usuários de água na UNESC.
O curso foi ministrado pelo técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Robson Luiz Cunha, que salientou a importância do cadastro no levantamento da realidade local de cada bacia hidrográfica e as demandas hídricas, promovendo a gestão dos recursos hídricos.
Segundo Hellen, na última assembleia geral do Comitê foram discutidas sugestões para o planejamento do Cadastro de Usuários de Água na Bacia do Rio Urussanga. “Estão previstas reuniões nos dez municípios da bacia. Serão reuniões setoriais para estabelecer as parcerias para pontos de apoio ao cadastramento nos municípios, estratégias de divulgação, entre outros assuntos”, frisa.
O cadastro é um sistema de cadastramento online e gratuito e foi instituído pela portaria SDS nº. 025 de 2006. Interessadoss devem entrar em contato pelo telefone 3465-1709, das 14 às 17 horas, ou pelo e-mail comitedoriourussanga@gmail.com
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