A gestão participativa é um dos pontos de atuação a ser intensificado no Comitê da Bacia do Rio Urussanga, no ano de 2019. Na terça-feira, dia 5, o prefeito de Urussanga, Luiz Gustavo Cancelier, recebeu em seu gabinete representantes e profissionais do órgão colegiado com objetivo de estabelecer futuras parcerias e fortalecer o conhecimento a respeito das competências da entidade. O gestor municipal representa a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) dentro do Comitê e assumiu, no final de 2018, a função de vice-presidente do órgão colegiado.
Participaram do encontro com o prefeito, a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della, a coordenadora da entidade executiva AGUAR, Cenilda Mazzucco, e a técnica em recursos hídricos, Rose Adami. Na oportunidade foram levantadas questões como as atribuições do órgão colegiado e a contribuição dos chefes do Poder Executivo à frente dos municípios da região.
Para Carla, o prefeito de Urussanga será o porta-voz em defesa da água e do meio ambiente junto aos prefeitos da AMREC, principalmente nos municípios de Urussanga, Cocal do Sul, Morro da Fumaça, Criciúma, Içara e Balneário Rincão, que estão inseridos na bacia, para implantar as ações aprovadas no Plano de Recursos Hídricos.
“É imprescindível a participação dos prefeitos na gestão de recursos hídricos junto ao Comitê. Observa-se o agravante da escassez de água com qualidade na maioria dos municípios da região carbonífera. Além disso, está em andamento o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga que será um instrumento de planejamento muito importante para a definição dos usos. Por isso é essencial a participação dos prefeitos na discussão da elaboração do Plano e seus posicionamentos. O diagnóstico que foi levantado pela equipe técnica responsável pela elaboração do Plano e pelas contribuições nas audiências públicas servirá de base para elaboração de projetos e ações a curto, médio e longo prazo. Este assunto é de interesse comum dos municípios e cidadãos inseridos na bacia”, salientou a presidente do Comitê.
Cenilda Mazzucco enalteceu a finalidade da secretaria executiva AGUAR no apoio logístico, técnico e operacional aos Comitês dos rios Urussanga e Araranguá com recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “A equipe assumiu os trabalhos em outubro de 2018 e agora está executando o plano de trabalho de cada Comitê retomando a mobilização, capacitação e fortalecimento do quadro de entidades membros".
As principais atividades que serão desenvolvidas pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga no decorrer deste ano foram apresentadas ao prefeito pela técnica em recursos hídricos, Rose Adami. O Comitê da Bacia do Rio Urussanga foi criado por Decreto Estadual em 2006 e é composto por 40 assentos, sendo 16 representantes de entidades da população da bacia, 16 representantes de usuários de água e 8 representantes de órgãos públicos estaduais.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos instituídos pela Lei 9.433/1997 que tomam decisões referentes aos usos da água no domínio da bacia, tanto na água superficial (nascentes, rios e lagos), como da água subterrânea (lençol freático).
A Lei Federal nº 9.433/1997 estabelece que compete ao Comitê de Bacias Hidrográficas articular a atuação das entidades componentes e promover debate referente aos recursos hídricos, arbitrar conflitos relacionados aos recursos hídricos, aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, acompanhar a execução do PRHB e verificar o cumprimento das metas, propor ao CNRH e CERH captação e lançamento de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso da água, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados, e estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
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