Água, transparência e democracia: União para participação social e exercício da cidadania

Elementos criam elo fundamental para o envolvimento da sociedade, segundo especialistas

Recurso natural de extrema importância para a existência humana, a água é um direito universal. Por isso, o uso consciente, a preservação e os cuidados para garantias futuras é de responsabilidade de todos. Em entrevista para a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) durante o Fórum Mundial da Água em 2018, Vicente Andreu Guillo, ex-diretor-presidente da ANA, salientou a participação social, transparência e informação como bases para a gestão de água.

"É preciso apostar nos Comitês de Bacias Hidrográficas. Eles são colegiados de atores com poder de decisão a respeito do uso da água e dos usuários. A parceria com a sociedade civil envolve água, democracia e transparência. Neste contexto, a gestão de água é um problema meramente técnico", frisou Vicente, que também é ex-secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Para a técnica de recursos hídricos da AGUAR, atuando no Comitê da Bacia do Rio Urussanga e doutora em Geografia, Rose Adami, as leis ambientais e a Política Nacional de Recursos Hídricos serão efetivadas quando a sociedade assumir seu papel. "A sociedade, nos seus diferentes segmentos e setores organizados, precisa absorver sua função e participar das decisões de forma democrática", explica. 

Rose ressalta que é necessário uma mudança de comportamento e cultura dos cidadãos. "Mesmo que a Lei 9.433/1997 tenha sido criada há 22 anos, muitos membros dos Comitês desconhecem ou não compreendem seus papéis. Esses membros podem e devem tomar decisões com relação aos recursos hídricos de uma bacia, porque os Comitês são órgãos de Estado. Cuidar da água é um papel de todos os setores e cidadãos para que a humanidade tenha perspectiva de futuro com relação à qualidade de vida e acúmulo de riquezas", pontua. 

A campanha da ONU deste ano com o tema "Água para Todos" constrói a ideia de que a água deixe de ser um bem público e passe a ser um bem de todos. Atitudes continuadas de conservação e uso adequado fortalecem esta visão. "O mundo está preocupado com a água, especialmente na Europa. O uso da água de forma mais consciente não mudará a disponibilidade hídrica no mundo, mas vai fazer com que sejamos mais responsáveis com esse recurso. Para que todos tenham água em 2030, que é o que busca a ON, por meio dos ODSs, é fundamental a mudança de cultura e isso requer engajamento da sociedade, nos seus diferentes setores organizados, para que se tenha as transformações de realidade e assumir responsabilidades nesses setores", frisa Rose. 

Neste contexto, os Comitês de Bacias Hidrográficas tornam-se a plenária que planeja investimentos e ações locais em prol da água. Por isso, um elevado grau de envolvimento e articulação da sociedade organizada é capaz de promover mudanças e evidenciar pleitos. Fator que demonstra a importância da representatividade das entidades membros. Nesta semana, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga convoca membros e população em geral para a Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá no dia 8 de maio, às 13h30min, na sala de reuniões da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em Criciúma. 

Na ocasião, os participantes irão deliberar sobre diversos assuntos. Um dos debates será o interesse de entidades em ocupar assentos vagos nos seguintes setores: população da bacia, usuários de água e Poder Público, sendo uma vaga em cada caso. A manifestação deve ser enviado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga até hoje, dia 6 de maio, por correspondência à sede ou e-mail. Durante a assembleia, os participantes também irão acompanhar a segunda capacitação sobre o papel dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica no processo de gestão de recursos hídricos. A ação é destinada aos membros do Comitê e a comunidade em geral. A capacitação será proferida pela especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Flavia Simões.

Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC

Evento aberto ao público

Assembleia de 10 anos do Comitê (Arquivo 2016)