Reunião discute organização de evento

A técnica em recursos hídricos da AGUAR que atua para o Comitê da Bacia do rio Urussanga, Rose Maria Adami, e a secretária executiva do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba, Yasmine de Moura da Cunha se reuniram no dia 20 de maio para organizar as normas de inscrições para submissão de apresentação de trabalhos referentes a segunda edição do evento “Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”.

O evento, previsto para o mês de agosto, será realizado pela Associação de Proteção da bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) em parceria com os comitês das bacias dos rios Urussanga, rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba. O tema da segunda edição será “Água e Saneamento para Todos: Pactos de Gestão”.

A partir do mês de junho, todas as informações referentes ao evento serão publicadas no site www.aguas.sc.gov.br e nas redes sociais comitês das bacias dos rios Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba e do rio Urussanga.

SAIBA MAIS

O evento “Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense” é um evento realizado desde 2015 pelos Comitês das bacias dos rios Araranguá e Urussanga com o intuito de socializar as práticas de gestão de recursos hídricos realizadas nas diversas instituições das bacias hidrográficas nesta região de Santa Catarina. A intenção é fortalecer e integrar as ações de gestão de recursos hídricos e fomentar o diálogo entre os atores sociais. 

Com caráter participativo, a iniciativa envolve os diversos setores como poder público, usuários de água e a população. As bacias dos rios Araranguá e Urussanga e dos afluentes catarinenses do rio Mampituba pertencem à Região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense (RH10) e, como as demais bacias da Vertente Atlântica, no Sul do Estado, possuem suas nascentes localizadas na Serra Geral. Os rios das três bacias hidrográficas juntos drenam em superfície os territórios de 29 municípios, com população aproximada de 760.420 habitantes (IBGE, 2010), distribuídos em uma área de 4.991,53 km2.

Desde setembro de 2018, comitês das bacias dos rios Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba e do rio Urussanga são administrados pela Entidade Executiva, chamada Associação de Proteção da bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR).  

Encontro reúne entidades executivas e capacita técnicos para gerenciamento dos Comitês

O Centro de Treinamento da Epagri, em Florianópolis, acolheu o primeiro Encontro de Entidades Executivas de Santa Catarina nos dias 28 e 29 de maio. Além da troca de experiências, o objetivo da iniciativa foi capacitar técnicos e coordenadores das entidades executivas e secretários dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a fim de garantir a excelência no funcionamento das entidades dos Comitês.

Participaram do encontro a coordenadora da AGUAR, Cenilda Maria Mazzucco, as técnicas Rose Maria Adami e Michele Pereira da Silva, a técnica administrativa Sandra Cristiano, o representante da Epagri indicado para assumir a secretaria do Comitê Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, e a secretária executiva do Comitê Rio Araranguá, Yasmine Moura Cunha.

O evento contou com a participação de técnicos do Estado que repassaram orientações sobre prestação de contas técnicas e financeiras, bem como as diretrizes para o trabalho das entidades executivas e também sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomites).

Na oportunidade, seis entidades executivas apresentaram as ações executadas até o momento. “Foi muito válido o treinamento para buscar o bom funcionamento das entidades executivas e melhor apoio aos Comitês. Apresentamos nossa experiência e os trabalhos realizados”, explica a coordenadora da AGUAR, Cenilda Maria Mazzucco.

A nova diretora de recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Jaqueline Isabel de Souza, salienta que este primeiro contato com as entidades executivas expôs pontos fortes, metas já executadas e alguns entraves.

“Este é um processo inovador no Estado. Avalio este desenvolvimento como peça fundamental para que os Comitês consigam fazer um trabalho de forma mais ativa. As entidades executivas estão conseguindo cumprir com seu papel e ao longo do processo vão ter melhorias nos termos de colaboração e nas metas. A atuação das entidades reflete nos Comitês de modo propositivo dando continuidade nas ações. Este trabalho conjunto melhora a gestão de recursos hídricos. Neste modelo inovador, a entidade faz o papel burocrático do Comitê, um modelo que atende as expectativas”, finaliza.

Comitê Urussanga visita IMA em Criciúma

Em continuidade ao trabalho de reaproximação de entidades membros, representantes do Comitê da Bacia do Rio Urussanga visitaram a gerência regional do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em Criciúma, no dia 23 de maio. Dentro do Comitê, o órgão é uma das entidades representantes do Poder Público.

Como representante deste setor, Fernando Damian Preve, da Epagri, acompanhou a técnica em recursos hídricos da AGUAR para o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami, os quais foram acolhidos pelo gerente regional do IMA, Eduardo Miotello. Como compromisso, o órgão irá designar dois profissionais para acompanhar as próximas assembleias do Comitê Urussanga.

O IMA é um órgão estadual, fiscalizador e licenciador de atividades, incluindo as potencialmente poluidoras, além de ter outras competências ambientais já estabelecidas na Lei nº 17.354/2017 e na Lei Complementar 140/2011, que prevê como ações administrativas a serem executadas pelos Estados.

Dia da Mata Atlântica: Árvores contribuem para qualidade das águas

Segundo especialista, bioma necessita da preservação dos remanescentes de vegetação nativa

As três principais formações florestais do Estado estão reduzidas em sua cobertura florestal nativa. É o que apontada o Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina (IFFSC). O alerta é feito pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga no dia que celebra a Mata Atlântica, 27 de maio. “A exploração indiscriminada de madeira, roçadas, pastoreio de bovinos e atividades agrícolas intensivas levaram a diminuição dos remanescentes florestais. Destes fragmentos florestais, 85% tem área menor que 50 hectares”, explica o biólogo, professor e pesquisador da Unesc, Robson dos Santos.

Dados mostram que, em Santa Catarina, da floresta com araucárias restam apenas 24%, enquanto a pluvial atlântica possui 40% e a caducifólia 16% de cobertura florestal nativa. “Temos aproximadamente 29% de florestas em nosso Estado, que era quase totalmente coberto por florestas, originalmente 81%. Em sua maioria, hoje são encontradas florestas secundárias, em que as árvores mais importantes são espécies pioneiras e secundárias, ou seja, aquelas que possuem troncos mais finos, menor altura e com menor potencial de uso quando comparadas com as espécies de crescimento lento, também chamadas de madeira de lei”, salienta o Mestre e Doutor em Ciências Ambientais, professor da Unesc, Guilherme Alves Elias.

Nos municípios inseridos na bacia do rio Urussanga, conforme Inventário Florestal Nacional (2018), existem variações significativas na cobertura da Floresta Ombrófila Densa. Os municípios de Pedras Grandes, Urussanga e Cocal do Sul possuem cobertura florestal nativa significativamente maior, acima de 20%, enquanto Criciúma, Treze de Maio, Morro da Fumaça, Içara, Jaguaruna, Balneário Rincão e Sangão estão com valores aquém do necessário para a preservação das florestas nativas, entre 7 e 0%.

Segundo a doutora em Geografia e técnica de recursos hídricos da AGUAR para o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami, o território da bacia é praticamente ocupado por pastagem e por agricultura e que a bacia dispõem de apenas 23,8 % de área da bacia em florestas em estágios de regeneração natural.

“A bacia hidrográfica de um curso d'água é a área onde, devido ao relevo e geografia, a água da chuva escorre para um rio principal e seus afluentes. Estudos demonstram que, na bacia hidrográfica, a proporção da chuva que se torna recurso hídrico renovável é inversamente proporcional à biomassa arbórea e mais floresta não significa mais chuva na mesma bacia, ou seja, plantar árvores não aumenta a produção de água, no entanto, melhora sua qualidade e contribui para regulação da vazão de rios ao longo do ano”, pontua Robson.

De acordo com o especialista, o bioma Mata Atlântica, com número expressivo de habitantes, necessita da preservação dos remanescentes de vegetação nativa, dos quais depende o fluxo de mananciais de águas que abastecem pequenas e grandes cidades. Entre os fatores de destruição da vegetação nativa da Mata Atlântica constam a expansão da agropecuária intensiva e o florestamento com espécies exóticas invasoras, além do avanço desordenado das cidades, empreendimentos e grandes obras de infraestrutura e a mineração contribuem para a degradação da cobertura vegetal original.

“No entanto, é na relação entre a floresta e a água que a importância da Mata Atlântica pode ser melhor compreendida. Os remanescentes regulam a vazão dos rios, atenuando as enchentes, e após as chuvas permitem que a água escoe gradativamente. No Litoral de Santa Catarina, a água do oceano aquece com as altas temperaturas, evapora e forma nuvens. Desta forma, quando os ventos vêm do oceano carregados de umidade, ao tentar passar pela Serra do Mar e Geral, encontram temperaturas mais baixas nas altitudes. Por fim, a umidade se condensa e se transforma em chuva”, frisa.

Robson salienta que as florestas ciliares, localizadas nas margens dos rios, são essenciais para preservar a zona ripária, aumentando a vazão dos rios nas épocas secas, regularizando as vazões, impedindo o assoreamento dos rios e represas, preservando a capacidade dos reservatórios, retendo nutrientes originados da fertilização das lavouras, impedindo a contaminação da água por agrotóxicos, criando ambientes para o desenvolvimento da vida aquática, alimentando e protegendo os ecossistemas ribeirinhos e aquáticos, constituindo corredores de fluxogênicos de vegetação e fauna, essenciais para a conservação da biodiversidade.

“Além disso, seria necessário proteger os fragmentos florestais que ainda estão preservados, garantindo a continuidade dos mesmos. Outra medida seria recuperar os locais degradados, como os ocupados por rejeitos de mineração de carvão, que ainda continuam poluindo, gerando drenagem ácida”, finaliza.  

Biodiversidade é essencial para sobrevivência humana e equilíbrio da saúde pública

No Dia Internacional da Biodiversidade (22 de maio), conheça a situação na área da bacia do rio Urussanga e a relação do tema com a saúde pública

A diversidade de ecossistemas, espécies e genética dentro de cada espécie formam a biodiversidade. O dia 22 de maio é uma data internacional dedicada a este tema e recordada pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga. De acordo com o biólogo, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UNESC, Robson dos Santos a espécie humana depende da diversidade biológica para a sua sobrevivência.

“As necessidades básicas dos povos, dependem diretamente de recursos biológicos. O Brasil detém a maior diversidade biológica e genética do mundo, que está diretamente ligada a um extenso patrimônio cultural intrínseco aos povos que tradicionalmente habitam os ecossistemas e que fazem uso da biodiversidade”, comenta.

Robson destaca que contrário à conservação da biodiversidade está a fragmentação de habitat, principal fator que desencadeia a diminuição. “Geralmente essa fragmentação ocorre pelo desmatamento em função da agropecuária intensiva, o que poderá comprometer a produção de alimentos e o próprio desempenho do setor no futuro, causado pelo uso de um número restrito de espécies no cultivo e produção de alimentos. Nesse sentido, necessita-se implementar práticas de agricultura orgânica, manejo integrado de pragas, agricultura de conservação, gestão sustentável do solo e da floresta, conciliação da agricultura com a silvicultura e restauração ecológica de ecossistemas”, explica.

A segunda ameaça a biodiversidade é a introdução de espécies exóticas invasoras. “Essas espécies podem reproduzir-se excessivamente, competir com as espécies nativas e, portanto, podem provocar a extinção de espécies nativas, afetando diretamente o equilíbrio do ecossistema. Um dos impactos diretos desse desequilíbrio é a extinção de polinizadores, como por exemplo, abelhas, borboletas, morcegos e aves, que atuam no equilíbrio ecológico e na reprodução de espécies vegetais, o que vem diminuindo a produção de alimentos pela falta de agentes polinizadores. Ainda mais grave é o caso das abelhas e demais insetos que estão desaparecendo por causa do uso de inseticidas. Esses animais são responsáveis por cerca de 75% da polinização agrícola mundial. Na região carbonífera de Santa Catarina são responsáveis por aproximadamente 93% da polinização das árvores nativas”, pontua. 

IMPACTOS DA MINERAÇÃO

O biólogo e Mestre e Doutor em Ciências Ambientais, Guilherme Alves Elias ressalta que na área da bacia do rio Urussanga os impactos da mineração provocaram mudanças na terra, água e ar, que estão associados, direta ou indiretamente, ao local de lavra. “Os impactos diretos incluem morte da biota, enquanto os impactos indiretos incluem mudanças na ciclagem de nutrientes, na biomassa total, na biodiversidade e na estabilidade dos ecossistemas, em virtude das alterações no lençol freático e na disponibilidade e qualidade da água superficial”, salienta.

COBERTURA FLORESTAL NATIVA EM BAIXA

Nos municípios inseridos na bacia do rio Urussanga, conforme Inventário Florestal Nacional (2018), existem variações significativas na cobertura da Floresta Ombrófila Densa. Os municípios de Pedras Grandes, Urussanga e Cocal do Sul possuem cobertura florestal nativa significativamente maior, acima de 20%, enquanto Criciúma, Treze de Maio, Morro da Fumaça, Içara, Jaguaruna, Balneário Rincão e Sangão estão com valores aquém do necessário para a preservação das florestas nativas, entre 7 e 0%.

“A degradação dos ecossistemas, a fragmentação de habitats, a extinção de espécies e a perda de variabilidade genética reduzem a oferta dos serviços ecossistêmicos que beneficiam os seres vivos, especialmente o homem. Precisamos entender os impactos que causamos aos ecossistemas na realização de nossas atividades e entender nossa dependência desses serviços. É imperativo que a espécie humana entenda a importância de cada espécie para o planeta e entenda que a extinção de qualquer espécie afeta diretamente as demais e especialmente a nossa vida”, frisa.

CASO DE SAÚDE PÚBLICA

As mudanças climáticas propiciam a expansão de doenças transmitidas por mosquitos como dengue, chicungunha e febre amarela, entre outras. Aliado a isso, o desmatamento também contribui para a expansão dos mosquitos, causada pela fragmentação de seu habitat. De acordo com o gerente regional de saúde, Fernando De Faveri a causa do aumento do número de Aedes Aegypti está relacionada ao meio ambiente. “Controlamos o número de vetores no meio a fim de diminuir o risco de transmissão da doença. A qualidade dos recursos hídricos da região Carbonífera não é boa, como já sabemos. Os efeitos colaterais sentidos na sociedade advindas dessa contaminação, já foram relacionados em vários estudos. Outro problema relacionado a bacia do rio Urussanga, é a falta de saneamento básico crucial para evitar a contaminação dos recursos com os efluentes de humanos, fonte de infecção de várias doenças de veículo hídrico”, comenta.

Para De Faveri, a perda da biodiversidade não só degrada os recursos hídricos como desestabiliza o equilíbrio ecológico entre os animais, aumentando o número de animais sinantrópicos e que transmitem doenças.

Experiências dos EUA são compartilhadas com equipe do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga

O modo como o gerenciamento da água é desenvolvido nos Estados Unidos foi apresentado por especialistas internacionais na Universidade do Sul de Santa Catarina, em Tubarão, neste mês. O professor e pesquisador da Virgínia (EUA), Dr. Ryan Stewart, conduziu a palestra “Gestão de Recursos Hídricos nos Estados Unidos”. As experiências compartilhadas pelo profissional da área ambiental foram acompanhadas pela equipe técnica do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga.

“Ele repassaram os principaise desafios e no que estão aprimorando, além de trabalhos de pesquisas nessa área. Aprendemos com eles e também compartilhamos metodologias que desenvolvemos aqui que eles podem aplicar lá, a exemplo de atividades executadas na elaboração do Plano para que tenham conhecimento da forma como é feito este trabalho em Santa Catarina. Foi uma troca de experiências muito significativa”, explica o professor da Unisul e coordenador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga, Celso Albuquerque.

Durante a agenda, os especialistas norte-americanos interagiram com os técnicos e conheceram a região percorrendo alguns pontos da bacia do Rio Urussanga a fim de compreender o trabalho que está sendo desenvolvido para elaboração do Plano de Recursos Hídricos desta área.

Em assembleia, membros deliberam assuntos de interesse da bacia

Representantes de entidades membros que integram o Comitê da Bacia do Rio Urussanga participaram da Assembleia Geral Extraordinária na tarde do dia 8 de maio, na sala de reuniões da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em Criciúma. A coordenadora da entidade executiva do Comitê, a AGUAR, Cenilda Maria Mazzucco apresentou as ações desenvolvidas pelo Comitê Urussanga até o momento no intuito de atingir as metas estabelecidas no projeto de operacionalização e fortalecimento da AGUAR feito em parceria com a SDS.

Em seguida, nomes foram sugeridos para composição da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA-CBH Urussanga). A técnica de recursos hídricos da AGUAR, Rose Maria Adami, apresentou as entidades membros que pediram exclusão do quadro de entidades do Comitê, deixando vago: um assento do setor da população da bacia, um do setor usuário de água e dois do setor do poder público.

“Foi aberto o Edital de manifestação de interesse de entidade em ocupar assentos vagos no Comitê da bacia do rio Urussanga e que em resposta algumas entidades encaminharam ofícios de manifestação de interesse ao Comitê”, informou Rose.

Os membros acompanharam também a apresentação do programa “Gestão Eficiente da Água em Espaços Públicos da Bacia do Rio Urussanga”, que envolve escolas e empresas da bacia. “A ideia é auxiliar no planejamento do uso e consumo da água a fim de contribuir para mudanças de comportamento dos consumidores e reduzir o desperdício de água”, salientou Rose.

O membro do Comitê Antônio Adílio da Silveira, representante da entidade Colônia Z33, fez um breve relato sobre sua participação no Seminário Internacional de Águas, realizado no mês de março, em São Paulo. Ele destacou como pontos de discussões mais importantes do evento a experiência de outros países na gestão da água e esgoto, a exemplo de Chile, México, entre outros. “Na estrutura dos Comitês de São Paulo, os assentos são extremamente disputados, principalmente por prefeituras, bem diferente do Comitê Urussanga”, pontuou.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Renato Bez Fontana expôs as ações que estão sendo planejadas pela SDS com relação a melhoria da gestão dos recursos hídricos no Estado. Na região que inclui a bacia do rio Urussanga, um cronograma está sendo elaborada para outorgar a atividade de rizicultura. Ele enfatizou a importância do cadastro de uso da água, sob pena a tornar irregular os que não fizerem o cadastramento.

Água, transparência e democracia: União para participação social e exercício da cidadania

Elementos criam elo fundamental para o envolvimento da sociedade, segundo especialistas

Recurso natural de extrema importância para a existência humana, a água é um direito universal. Por isso, o uso consciente, a preservação e os cuidados para garantias futuras é de responsabilidade de todos. Em entrevista para a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) durante o Fórum Mundial da Água em 2018, Vicente Andreu Guillo, ex-diretor-presidente da ANA, salientou a participação social, transparência e informação como bases para a gestão de água.

"É preciso apostar nos Comitês de Bacias Hidrográficas. Eles são colegiados de atores com poder de decisão a respeito do uso da água e dos usuários. A parceria com a sociedade civil envolve água, democracia e transparência. Neste contexto, a gestão de água é um problema meramente técnico", frisou Vicente, que também é ex-secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Para a técnica de recursos hídricos da AGUAR, atuando no Comitê da Bacia do Rio Urussanga e doutora em Geografia, Rose Adami, as leis ambientais e a Política Nacional de Recursos Hídricos serão efetivadas quando a sociedade assumir seu papel. "A sociedade, nos seus diferentes segmentos e setores organizados, precisa absorver sua função e participar das decisões de forma democrática", explica. 

Rose ressalta que é necessário uma mudança de comportamento e cultura dos cidadãos. "Mesmo que a Lei 9.433/1997 tenha sido criada há 22 anos, muitos membros dos Comitês desconhecem ou não compreendem seus papéis. Esses membros podem e devem tomar decisões com relação aos recursos hídricos de uma bacia, porque os Comitês são órgãos de Estado. Cuidar da água é um papel de todos os setores e cidadãos para que a humanidade tenha perspectiva de futuro com relação à qualidade de vida e acúmulo de riquezas", pontua. 

A campanha da ONU deste ano com o tema "Água para Todos" constrói a ideia de que a água deixe de ser um bem público e passe a ser um bem de todos. Atitudes continuadas de conservação e uso adequado fortalecem esta visão. "O mundo está preocupado com a água, especialmente na Europa. O uso da água de forma mais consciente não mudará a disponibilidade hídrica no mundo, mas vai fazer com que sejamos mais responsáveis com esse recurso. Para que todos tenham água em 2030, que é o que busca a ON, por meio dos ODSs, é fundamental a mudança de cultura e isso requer engajamento da sociedade, nos seus diferentes setores organizados, para que se tenha as transformações de realidade e assumir responsabilidades nesses setores", frisa Rose. 

Neste contexto, os Comitês de Bacias Hidrográficas tornam-se a plenária que planeja investimentos e ações locais em prol da água. Por isso, um elevado grau de envolvimento e articulação da sociedade organizada é capaz de promover mudanças e evidenciar pleitos. Fator que demonstra a importância da representatividade das entidades membros. Nesta semana, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga convoca membros e população em geral para a Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá no dia 8 de maio, às 13h30min, na sala de reuniões da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em Criciúma. 

Na ocasião, os participantes irão deliberar sobre diversos assuntos. Um dos debates será o interesse de entidades em ocupar assentos vagos nos seguintes setores: população da bacia, usuários de água e Poder Público, sendo uma vaga em cada caso. A manifestação deve ser enviado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga até hoje, dia 6 de maio, por correspondência à sede ou e-mail. Durante a assembleia, os participantes também irão acompanhar a segunda capacitação sobre o papel dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica no processo de gestão de recursos hídricos. A ação é destinada aos membros do Comitê e a comunidade em geral. A capacitação será proferida pela especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Flavia Simões.

Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC

Evento aberto ao público

Assembleia de 10 anos do Comitê (Arquivo 2016)

2ª Capacitação de Membros

Assembleia Extraordinária será na próxima quarta-feira

Representantes de entidades membros que compõem o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, estão sendo convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 8 de maio, às 13h30min, na sala de reuniões da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em Criciúma.

Na ocasião, os participantes irão deliberar sobre assuntos como apresentação e discussão das etapas do plano de trabalho do projeto de operacionalização e fortalecimentos do Comitê Urussanga, discussão e votação da composição da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA-CBH Urussanga), discussão e votação da proposta de exclusão e inclusão no quadro de entidades, entre outros temas. Durante a Assembleia Geral Extraordinária será realizada a segunda capacitação destinada a membros do Comitê.

"A presença dos representantes de entidade membros nas assembleias do Comitê é de suma importância para auxiliar nas decisões da presidência sobre os assuntos de interesse do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. Desde setembro de 2018, todas as Assembleias do Comitê precisam ter quórum de 50% de dada um dos segmentos do poder público, dos usuários de água e da população da bacia. Caso as assembleias não apresentem esse quórum, os recursos financeiros previstos para setembro de 2019 do Projeto de Fortalecimento e Operacionalização dos Comitês das Bacias dos Rios Araranguá e Urussanga, administrados pela entidade executiva Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), serão reduzidos", salienta a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della.

Assentos vagos no Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Entidades interessadas em ocupar assentos vagos no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga podem manifestar interesse até o dia 6 de maio. Estão abertas vagas nos seguintes setores: 1 para população da bacia, 1 para usuários de água e 1 para poder público. 

As manifestações de interesse devem ser encaminhadas por ofício (com AR) para o escritório sede do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 116, sala 2, bairro Centro, na cidade de Urussanga ou por meio do e-mail: comitedoriourussanga@gmail.com. 

Conforme consta no Regimento Interno, o ingresso no Comitê da Bacia do Rio Urussanga será decidido em Assembleia Geral, que acontecerá no dia 8 de maio.