Representantes de entidades membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga se reuniram na tarde de quarta-feira, dia 15, para conhecer as alterações no regimento interno sugeridas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS) e Diretoria de Recursos Hídricos de Santa Catarina.
As propostas foram apresentadas pela consultora do Programa SC Rural, contratada pela SDS, Dra. Noemia Bohn. Ao final da assembleia, os participantes aprovaram o novo regimento interno. As mudanças irão entrar em vigor no prazo de um ano a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Entre as principais alterações está o nome do órgão colegiado, que passa a ser Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e Bacias Contíguas. O órgão consultivo e deliberativo também possuirá atribuições normativas.
Novos critérios e procedimento de escolha ou renovação das organizações que compõem o Comitê foram definidos. O órgão deverá promover periodicamente a eleição dos representantes dos setores, que serão escolhidos em encontros setoriais públicos envolvendo usuários de água, população da bacia e órgãos da administração federal e estadual. Estas mudanças visam renovar os representantes do Comitê e oportunizar a participação de outras entidades. O mandato das entidades membros do Comitê será de quatro anos, sendo permitida a recondução.
