Processo de recuperação ambiental da bacia do Rio Urussanga é tema de sessão de Câmara de Vereadores

O Procurador da República, com atuação em Criciúma, doutor Darlan Airton Dias, participou na terça-feira, dia 21, da décima nona reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Urussanga onde discorreu sobre “O processo de recuperação ambiental das áreas degradadas pela exploração do carvão na bacia do Rio Urussanga”. Segundo o procurador nos oito anos em que atua em Criciúma essa é a primeira vez em que uma Câmara de Vereadores o convida para explanar sobre o passivo deixado pela exploração do carvão. Sobre o assunto o procurador fez um relato sobre a história da mineração nacional, com foco na região sul, sobre o passivo deixado por ela e sobre como deve ser feita a recuperação ambiental.

Comentou ainda sobre o processo do ministério público que levou as empresas mineradoras à recuperar as áreas degradadas. “O grande problema ligado ao nosso carvão, diferente de outras regiões do mundo, é que ele é de má qualidade, cerca de 65% são rejeitos, e aquilo que é chamado de pirita, polui as nossas águas e terras. Os rejeitos deveriam ser depositados com cuidado, mas durante muito tempo a prática na região foi errada”, disse acrescentando que são três os pontos a serem analisados hoje, o passado, presente e futuro. “Sobre o passado, nós temos que recuperar o passivo que ficou desse tempo de exploração. No presente temos que cobrar que os empreendimentos em operação se adaptem às leis vigentes. Para o futuro é tolerância zero com os empreendimentos que não se adaptarem às leis vigentes, eles têm que nascer desde a parte de projeto com controle ambiental”, disse.

Ainda de acordo com o procurador, no ano 2000, empresas mineradoras e a união foram condenadas a recuperar as áreas degradadas, o prazo de recuperação eram três anos. “Infelizmente isso não aconteceu. Em 2006 nós fizemos um amplo levantamento, vimos que foram feitos projetos por parte das empresas que foram para análise, a partir de então nós conseguimos mudanças no cumprimento da sentença. Hoje 93% das áreas degradadas já têm cronograma definido para recuperação. Se ele for integralmente cumprido ficará pronto até 2020. Temos percalços, mas em geral o cronograma vem sendo cumprido”, afirmou. De acordo com o procurador, Urussanga tem um total de 800 hectares de áreas degradadas sendo que 426 destes estão na região do Rio Carvão.
 

O vereador Odivaldo Bonetti (PP), autor do requerimento que solicitou a presença do procurador, as comunidades de Santana, Rio Carvão e Rio América, em especial, sofreram de forma drástica a exploração do carvão e consequentemente com a degradação ambiental. “Essa ação do Ministério Público foi muito importante, pois vai trazer o mínimo de compensação através da recuperação ambiental. Como vereador nós temos que ter a responsabilidade de acompanhar a execução do cronograma apresentado e trabalhar no sentido de ampliar essa recuperação, também, para nossos rios”, disse. Para o presidente da casa legislativa urussanguense, João Batista Bom (PMDB) a presença do procurador na Câmara foi muito importante e com a explanação dele foram sanadas muitas dúvidas com relação ao processo de recuperação ambiental. “Agradeço ao doutor Darlan pela atenção dada a essa Câmara de Vereadores e por ter vindo até aqui sanar nossas dúvidas e nos informar da real situação das nossas localidades que tanto sofreram com a exploração do carvão”, disse.

Fonte: Lani Burato -  Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Urussanga

Procurador da República, Dr. Darlan Dias

Consultores dos Comitês de Bacias de SC se reúnem em Itajaí

Consultores do Programa SC/Rural e técnicos da SDS/DRHI discutiram melhorias do processo de gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas nos dias 16 a 18 de maio, no Centro de Treinamento da EPAGRI, em Itajaí. O objetivo do encontro foi discutir o processo de fortalecimento dos Comitês de Bacias, analisar a evolução das atividades, da organização e estruturação dos Comitês a partir da atuação dos consultores, as melhorias alcançadas com o apoio do Programa SC/Rural e as dificuldades encontradas na execução dos trabalhos, além de elencar sugestões e encaminhamentos para a melhoria do processo de gestão dos Comitês. 

Segundo a consultora que apoia o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Cenilda Maria Mazzucco, o encontro também foi uma oportunidade para a Diretoria de Recursos Hídricos repassar novas informações. “Além de permitir uma integração entre técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos e consultores, o encontro possibilitou uma ampla troca de experiências através da exposição das atividades realizadas por cada consultor e o planejamento de ações para o ano de 2013, bem como apresentou um panorama do andamento dos trabalhos em cada Comitê de Bacia”, destaca Cenilda.

Programa SC Rural

O Programa SC Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina com financiamento do Banco Mundial, com início em 2010 e término previsto para 2016. Aumentar a competitividade das organizações dos agricultores familiares em Santa Catarina, fortalecer a gestão de recursos hídricos no Estado, a agricultura e a permanência das famílias na zona rural é o objetivo do Programa SC Rural.

Consultores durante o encontro em Itajaí. Consultora Cenilda Mazzucco no centro da imagem, de vermelho.

Secretaria Executiva Regional do Programa SC/Rural aprova manifestações de interesse

Membros da Secretaria Executiva Regional “Litoral Sul Catarinense” do Programa SC Rural se reuniram no dia 15 de maio, em Maracajá, para analisar e aprovar manifestações de interesse durante a apresentação de projetos com o apoio do Programa SC Rural. Cabe à Secretaria Executiva Regional verificar a elegibilidade das manifestações de interesse, aprovar as manifestações de interesse e encaminhar para elaboração do projeto, constituir um Comitê Técnico Regional, aprovar projetos e encaminhar para a próxima instância, identificar e propor editais para projetos, acompanhar e gerenciar os resultados das ações do SC Rural na sua região e coordenar os trabalhos, buscando a integração e a cooperação entre os executores e parceiros do SC Rural.

Quatro manifestações de interesse apresentadas na última reunião foram aprovadas pelos membros. “Esta aprovação faz parte de uma etapa regional, não assegurando a liberação automática dos recursos. Ainda é necessária a aprovação estadual e a previsão orçamentária. Se a aprovação estadual for confirmada, o projeto será elaborado, mas a aprovação somente será confirmada se o mesmo for plenamente viável”, ressalta a integrante da Secretaria Executiva Regional e consultora do Programa SC Rural para o Comitê do Rio Urussanga, Cenilda Mazzucco.

As quatro manifestações de interesse apresentadas e aprovadas:

- Cooperativa Agropecuária Serra do Rio do Rastro com a proposta “Melhoria da Produção e da qualidade do leite em parceria com agroindústrias regionais”;

- Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Santa Rosa do Sul e Região – COOPEERSOL com a proposta “Melhoria na comercialização do grupo de produtores de maracujá participantes na COOPERSOOL”;

- Cooperativa de Produção Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Vale do Rio Capivari – COOPERRICA com a proposta “Estruturar empreendimentos agroindustriais e sistemas produtivos para melhoria da renda dos agricultores familiares associados da COOPERRICA dos municípios de Armazém, Gravatal, Tubarão e São Bonifácio”;

- Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Rio Morosini e Volta Redonda (Treviso).

Membros da Secretaria Executiva Regional “Litoral Sul Catarinense” do Programa SC Rural. À esquerda, Consultora do Programa para o Comitê do Rio Urussanga, Cenilda Mazzucco

Licença ambiental para desassoreamento do Rio Urussanga é solicitada junto à FATMA

A licença ambiental para o projeto de desassoreamento do Rio Urussanga foi solicitada junto à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) na tarde desta terça-feira, dia 30. Os seis volumes que compõem o projeto agora seguem para análise técnica e preparação das audiências públicas para informação da população diretamente envolvida com o desassoreamento.

 “Paralelo aos trâmites burocráticos para a licença ambiental, vamos encaminhar as solicitações junto à Secretaria de Estado da Defesa Civil para a viabilização financeira da execução do projeto. O desassoreamento do Rio Urussanga é extremamente necessário para diminuir os impactos das cheias na região e não vamos medir esforços para alcançá-lo”, destacou o secretário Regional, Luiz Fernando Cardoso, que protocolou o projeto ao lado do presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, José Carlos Virtuoso; dos gerentes da SDR, Jair De Stéfani, da Agricultura, e Amilton Guidi, da Tecnologia da Informação.   O gerente Regional da Fatma, Alexandre Carniel Guimarães, foi quem recebeu toda a documentação.

O estudo realizado por técnicos e coordenadores do Parque Científico Tecnológico (I-PARQUE) e do Instituto de Pesquisas Ambientais Tecnológicas (I-PAT), da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), contempla o desassoreamento dos 43 quilômetros de rio, contribuindo para a prevenção de cheias e enxurradas. A Bacia do Rio Urussanga envolve 10 municípios, sendo seis pertencentes à SDR de Criciúma e quatro da SDR de Tubarão.

“Antigamente não se discutia a questão ambiental do ponto de vista cultural da população. Queremos a retomada do projeto com mobilização e benefício das pessoas que frequentemente sofrem com o assoreamento do Rio Urussanga”, afirmou José Carlos Virtuoso.  

Texto e imagem: Simone Costa - Assessoria de Imprensa da SDR de Criciúma