Audiência aponta falta de gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina

A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa e o Fórum Parlamentar do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais vão criar uma comissão com o objetivo de mobilizar poder público, setor produtivo e sociedade civil em prol da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. O assunto foi discutido na noite desta terça-feira (19), em audiência pública promovida no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, com a presença de membros de comitês de bacias hidrográficas de todo o estado.

O encontro foi sugerido pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente do fórum parlamentar das águas, atendendo a pedido do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “Nosso objetivo é avaliar como está em Santa Catarina a implantação da Lei 9.433 de 1997, que trata dos planos de recursos hídricos. O importante é envolvermos toda a sociedade nessa discussão e mostrar a necessidade de implantarmos mecanismos para a gestão dos recursos hídricos”, comentou o deputado.

José Carlos Virtuoso, presidente do fórum dos comitês das bacias, afirmou que Santa Catarina ainda não tem gestão dos recursos hídricos, já que não conta com um plano estadual no setor. Além disso, os comitês de bacia hidrográfica do estado não possuem um órgão para a execução das ações necessárias para a gestão das águas. “A questão da gestão dos recursos hídricos é essencial para que haja segurança hídrica no estado. Do contrário, o problema que ocorre em São Paulo pode se repetir aqui”, alertou, referindo-se aos recentes problemas de abastecimento na capital paulista.

Os comitês de bacia, segundo Virtuoso, enfrentam dificuldades estruturais e falta de recursos financeiros. Por não serem entidades dotadas de personalidade jurídica, esses órgãos não podem receber dinheiro público. “Os comitês ficam de ‘pires na mão’, mendigando recursos”, afirmou o presidente do comitê do Rio Tijucas, Adalto Gomes. Já Vilmar Comassetto, presidente do comitê do Rio Jacuntiga, acredita que a prioridade é a criação de um órgão de gestão estruturado que dê suporte para os trabalhos dos comitês. “É preciso, também, uma mobilização da sociedade entorno desse assunto”, afirmou.

Planos de bacia

Os problemas dos comitês foram confirmados pela gerente de Meio Ambiente da Casan, Patrícia Juliana Barzan. Ela lembrou que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina (SDS) deu início à elaboração de um plano de bacias hidrográficas, ainda na década passada, mas o trabalho não foi concluído.Tal plano é essencial para a gestão dos recursos hídricos do estado. “Em 15 anos já vi duas tentativas de se resolver essa questão e nada foi feito. Não há um real conhecimento do assunto.Isso precisa ser debatido e esclarecido para a sociedade”, afirmou a gerente.

Santa Catarina tem 16 comitês de bacia instalados. Praticamente nenhum conta com plano de bacia. O diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Henrique Beilfuss, reconheceu que questões estruturais prejudicam a criação de um órgão gestor para os comitês, mas afirmou que neste ano serão elaborados dois planos de bacia e a previsão para 2016 é elaborar mais 11 planos, todos com financiamento do Banco Mundial. No entanto, esse número deve ser revisto e o número de planos a serem elaborados no ano que vem vai diminuir. “Precisamos envolver todos os atores nesse processo: indústria, agricultura, sociedade civil, classe política”, afirmou.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado César Valduga (PCdoB), elogiou a qualidade da audiência e reconheceu que ainda há muito a avançar na questão dos recursos hídricos em Santa Catarina. “A Assembleia deu um primeiro passo, importante para iniciar uma mobilização em prol da garantia do uso racional dos nossos recursos hídricos”, comentou. Também participaram do encontro o diretor da Agesan, Sérgio Grando, o presidente do Sintaema, José Oliveira Mafra, e o deputado Gean Loureiro (PMDB).

Fonte: Marcelo Espinoza/AGÊNCIA AL

Imagens: Miriam Zomer/AGÊNCIA AL

A direita, o presidente do Comitê Rio Urussanga e
do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, José Carlos Virtuoso

Assembleia discute repasse de recursos

Representantes de 30 entidades membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga participaram da 30ª Assembleia Geral na quarta-feira, dia 6, na sala de reuniões do Paraíso da Criança, em Urussanga. Na oportunidade foi apresentada a situação atual do funcionamento do Comitê em relação aos aspectos administrativos e financeiros. O presidente José Carlos Virtuoso ressaltou as dificuldades da diretoria na condução das atividades do Comitê. Os recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos destinados à operacionalização dos Comitês de Bacias Hidrográficas para o ano de 2015 ainda não foram disponibilizados. 

"Em 2014, os recursos foram liberados somente em junho, por meio da entidade parceira no repasse dos recursos do FEHIDRO, e, apesar de ter sido prorrogado o prazo para a aplicação dos recursos até dezembro de 2015, esses recursos ficaram indisponíveis a partir de dezembro/2014, por problemas internos enfrentados pela entidade repassadora. Uma das fragilidades dos Comitês de Bacias Hidrográficas é a dependência de uma entidade parceira para receber recursos destinados a sua operacionalização, uma vez que os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados, integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, mas sem personalidade jurídica", explicou Virtuoso.

O representante titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, no Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Renato Bez Fontana, informou que a Diretoria de Recursos Hídricos definiu três prioridades para este ano. "Promover o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a Outorga da Água e agilizar o andamento do processo de 

licitação da elaboração dos Planos de Bacia são as prioridades. Há previsão de lançamento do edital de licitação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga, ainda neste semestre”, frisou.

A apresentação da palestra “Extração sustentável de argila” foi destaque durante a assembleia. O presidente da Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga (Coopemi), Sergio Pagnan conduziu a palestra e destacou a busca constante do setor em aliar competitividade e sustentabilidade nas áreas de exploração mineral. A reação diante das dificuldades que o setor enfrentou ao longo da década passada virou um case de sucesso com premiação nacional em 2013. "As práticas individualistas e desrespeito aos procedimentos típicos de uma mineração sustentável foram aos poucos sendo abandonados. A partir de 2009, a cooperativa passou a gerenciar e explorar as áreas de forma legalizada, retornando a lavra em terrenos abandonados e promovendo a mineração sustentável", salientou.