Água, transparência e democracia: União para participação social e exercício da cidadania

Elementos criam elo fundamental para o envolvimento da sociedade, segundo especialistas

Recurso natural de extrema importância para a existência humana, a água é um direito universal. Por isso, o uso consciente, a preservação e os cuidados para garantias futuras é de responsabilidade de todos. Em entrevista para a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) durante o Fórum Mundial da Água em 2018, Vicente Andreu Guillo, ex-diretor-presidente da ANA, salientou a participação social, transparência e informação como bases para a gestão de água.

"É preciso apostar nos Comitês de Bacias Hidrográficas. Eles são colegiados de atores com poder de decisão a respeito do uso da água e dos usuários. A parceria com a sociedade civil envolve água, democracia e transparência. Neste contexto, a gestão de água é um problema meramente técnico", frisou Vicente, que também é ex-secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Para a técnica de recursos hídricos da AGUAR, atuando no Comitê da Bacia do Rio Urussanga e doutora em Geografia, Rose Adami, as leis ambientais e a Política Nacional de Recursos Hídricos serão efetivadas quando a sociedade assumir seu papel. "A sociedade, nos seus diferentes segmentos e setores organizados, precisa absorver sua função e participar das decisões de forma democrática", explica. 

Rose ressalta que é necessário uma mudança de comportamento e cultura dos cidadãos. "Mesmo que a Lei 9.433/1997 tenha sido criada há 22 anos, muitos membros dos Comitês desconhecem ou não compreendem seus papéis. Esses membros podem e devem tomar decisões com relação aos recursos hídricos de uma bacia, porque os Comitês são órgãos de Estado. Cuidar da água é um papel de todos os setores e cidadãos para que a humanidade tenha perspectiva de futuro com relação à qualidade de vida e acúmulo de riquezas", pontua. 

A campanha da ONU deste ano com o tema "Água para Todos" constrói a ideia de que a água deixe de ser um bem público e passe a ser um bem de todos. Atitudes continuadas de conservação e uso adequado fortalecem esta visão. "O mundo está preocupado com a água, especialmente na Europa. O uso da água de forma mais consciente não mudará a disponibilidade hídrica no mundo, mas vai fazer com que sejamos mais responsáveis com esse recurso. Para que todos tenham água em 2030, que é o que busca a ON, por meio dos ODSs, é fundamental a mudança de cultura e isso requer engajamento da sociedade, nos seus diferentes setores organizados, para que se tenha as transformações de realidade e assumir responsabilidades nesses setores", frisa Rose. 

Neste contexto, os Comitês de Bacias Hidrográficas tornam-se a plenária que planeja investimentos e ações locais em prol da água. Por isso, um elevado grau de envolvimento e articulação da sociedade organizada é capaz de promover mudanças e evidenciar pleitos. Fator que demonstra a importância da representatividade das entidades membros. Nesta semana, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga convoca membros e população em geral para a Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá no dia 8 de maio, às 13h30min, na sala de reuniões da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em Criciúma. 

Na ocasião, os participantes irão deliberar sobre diversos assuntos. Um dos debates será o interesse de entidades em ocupar assentos vagos nos seguintes setores: população da bacia, usuários de água e Poder Público, sendo uma vaga em cada caso. A manifestação deve ser enviado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga até hoje, dia 6 de maio, por correspondência à sede ou e-mail. Durante a assembleia, os participantes também irão acompanhar a segunda capacitação sobre o papel dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica no processo de gestão de recursos hídricos. A ação é destinada aos membros do Comitê e a comunidade em geral. A capacitação será proferida pela especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Flavia Simões.

Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC

Evento aberto ao público

Assembleia de 10 anos do Comitê (Arquivo 2016)

2ª Capacitação de Membros

Assembleia Extraordinária será na próxima quarta-feira

Representantes de entidades membros que compõem o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, estão sendo convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 8 de maio, às 13h30min, na sala de reuniões da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em Criciúma.

Na ocasião, os participantes irão deliberar sobre assuntos como apresentação e discussão das etapas do plano de trabalho do projeto de operacionalização e fortalecimentos do Comitê Urussanga, discussão e votação da composição da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA-CBH Urussanga), discussão e votação da proposta de exclusão e inclusão no quadro de entidades, entre outros temas. Durante a Assembleia Geral Extraordinária será realizada a segunda capacitação destinada a membros do Comitê.

"A presença dos representantes de entidade membros nas assembleias do Comitê é de suma importância para auxiliar nas decisões da presidência sobre os assuntos de interesse do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. Desde setembro de 2018, todas as Assembleias do Comitê precisam ter quórum de 50% de dada um dos segmentos do poder público, dos usuários de água e da população da bacia. Caso as assembleias não apresentem esse quórum, os recursos financeiros previstos para setembro de 2019 do Projeto de Fortalecimento e Operacionalização dos Comitês das Bacias dos Rios Araranguá e Urussanga, administrados pela entidade executiva Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), serão reduzidos", salienta a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della.

Assentos vagos no Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Entidades interessadas em ocupar assentos vagos no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga podem manifestar interesse até o dia 6 de maio. Estão abertas vagas nos seguintes setores: 1 para população da bacia, 1 para usuários de água e 1 para poder público. 

As manifestações de interesse devem ser encaminhadas por ofício (com AR) para o escritório sede do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 116, sala 2, bairro Centro, na cidade de Urussanga ou por meio do e-mail: comitedoriourussanga@gmail.com. 

Conforme consta no Regimento Interno, o ingresso no Comitê da Bacia do Rio Urussanga será decidido em Assembleia Geral, que acontecerá no dia 8 de maio.

APA do Rio Maior é tema de pesquisa com metodologia participativa inédita

A Área de Proteção Ambiental (APA) da localidade de Rio Maior, a única unidade de conservação de Urussanga, foi a pauta em discussão no dia 30 de abril, no salão de atos da Prefeitura Municipal, durante a apresentação de um projeto de tese, solicitada pela doutoranda Thaise Sutil e pelo professor Dr. Nilzo Ladwing, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). 

Thaise Sutil apresentou sua pesquisa, construída de forma participativa, destacando o uso do “geodesign” como ferramenta no planejamento estratégico de territórios, neste caso, a APA do Rio Maior. “A primeira etapa do projeto será a realização de um workshop, que estão convidados a participação de representantes do setor público municipal e da FAMU, bem como do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. Em outra fase do projeto terá a participação da comunidade”, salientou Thaise.

Além dos citados anteriormente participaram da reunião o Dr. Juliano Bitencourt Campos, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UNESC, Suelen Tibes, técnico da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Urussanga, Marcos Zanelatto, superintendente da Fundação Ambiental Municipal de Urussanga, Cenilda Maria Mazzucco, representando a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, e Maria de Fatima Fabro, presidente da Associação Comunitária do Rio Maior.

WORKSHOP ENVOLVE PROFISSIONAIS DE DIFERENTES ÁREAS

A doutoranda está desenvolvendo o workshop “Geodesign: Futuros Alternativos para a APA do Rio Maior – Urussanga/SC”. Em cinco etapas, aplicadas aos sábado de 11 de maio a 8 de junho, o objetivo da ação é contribuir para a construção de novas estratégias de planejamento e gestão territorial participativa. “É a forma de compatibilizar de modo sustentável o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental dos recursos naturais na comunidade”, frisa Thaise.

Mais de 30 acadêmicos, pesquisadores e representantes do Comitê da Bacia do Rio Urussanga estão participando da iniciativa. A primeira etapa do workshop ocorreu no dia 11 de maio, com saída de campo na APA do Rio Maior, para um primeiro reconhecimento do território. As demais etapas estão sendo realizadas na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

“Ao final de todas as etapas do projeto de sua tese a intenção é apresentar uma metodologia participativa inédita no Brasil para zoneamento de unidades de conservação, tendo como base de estudo a Área de Proteção Ambiental do Rio Maior”, pontua a doutoranda.

Comitê Urussanga participa de reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas

Nos dias 25 e 26 de abril, a Epagri da cidade de Campos Novos acolheu uma reunião ordinária o Fórum de Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH). O Comitê da Bacia do Rio Urussanga foi representado pela entidade membro (usuário de água) Colônia de Pescadores Z33, por meio do engenheiro químico e Mestre em engenharia ambiental, Antonio Adílio da Silveira.

Na ocasião, o coordenador do FCCBH, Ricardo Marcelo De Menezes, apresentou um balanço das atividades realizadas entre os anos de 2017 e 2018, e a representação de membros no Fórum Nacional, na Comissão de Educação Ambiental, entre outros. Além disso, os participantes debateram sobre a liberação de recursos para entidades que assumiram as secretarias executivas dos Comitês, abordaram o desenvolvimento dos trabalhos, bem como os andamentos dos Planos de Bacias Hidrográficas, a realização do ENCOB 2019 em Foz do Iguaçu (PR), e as eleições do FCCBH para a gestão 2019/2020.

Dia da Terra: Relatório da ONU alerta para perda da biodiversidade

Resultado é reflexo do uso desenfreado de recursos naturais pela humanidade

Os elementos da natureza são essenciais não somente para a sobrevivência humana, mas também para o desenvolvimento socioeconômico de toda a sociedade. A exploração excessiva dos recursos naturais como água, solo, florestas, minérios, entre outros, torna-se uma preocupação com o aumento da população mundial e a necessidade de produção de alimentos e bens de consumo. O alerta é feito pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga no Dia da Terra, 22 de abril.

Os padrões de consumo e produção foram repensados recentemente por grandes líderes mundiais durante uma assembleia ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU). “Apesar de todo o progresso inspirado pelos objetivos globais, uma barreira ainda impede que eles sejam alcançados: as escolhas que fazemos em nossas vidas cotidianas continuam a alimentar hábitos de consumo e produção que cada vez mais excedem os limites do nosso planeta”, afirmou o presidente da Assembleia Ambiental da ONU de 2019, Siim Kiisler.

O Panorama Global sobre Recursos 2019, relatório da ONU Meio Ambiente, mostrou dados preocupantes. Desde 1970, a extração de recursos mais do que triplicou, sendo um aumento de cinco vezes no uso de minerais não metálicos e de 45% no uso de combustíveis fósseis. A pesquisa aponta que esses fatos contribuem com metade do total de emissões globais de gases do efeito estufa e com mais de 90% da perda da biodiversidade e do estresse hídrico.

“A extração de materiais é um dos principais responsáveis pelas mudanças climáticas e perda da biodiversidade — um desafio que só vai piorar a não ser que o mundo empreenda urgentemente uma reforma sistemática do uso de recursos”, salienta o especialista em mudanças climáticas da ONU Meio Ambiente, Niklas Hagelberg. 

A chefe interina da ONU Meio Ambiente, Joyce Msuya salienta que é preciso transformar o modo como as economias funcionam e como valorizamos o que consumimos. Segundo ela, a meta é romper o vínculo entre crescimento e uso maior de recursos, e terminar com o descarte. “Crescemos às custas do nosso planeta. Para garantir um futuro sustentável, todos nós precisamos trabalhar juntos para transformar nossa forma de consumir e produzir”, pontua.

De acordo com a doutora em Geografia e técnica em recursos hídricos da AGUAR para o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami, as ações humanas têm causado mudanças ambientais drásticas no Planeta Terra. “Muitos cientistas sugerirem um novo intervalo de tempo geológico oficial, chamado de Antropoceno, com início no final do século XVIII. Neste novo período da escala geológica ainda não oficial, a água é um dos recursos naturais mais utilizados e que mais sofre com as ações humanas, pois é utilizada de forma direta ou indireta por praticamente todos as atividades econômicas e sociais. Por isso, o futuro da água de boa qualidade está embasado em planejamento do seu uso, parcerias e/ou negociação entre os setores usuários e enfoque na educação de jovens e adultos, para o uso racional e consciente desse recurso que é um direito de todos. O Brasil, implementou uma forma de gestão de uso desse recurso discutida e pactuada de forma descentralizada e com a participação do poder público, dos usuários e da sociedade civil, por meio dos comitês de bacias hidrográficas (CBH), instituídos por lei”, explica.

Para Rose, as mudanças ligadas ao futuro da água e das próximas gerações devem ocorrer por meio da conscientização, educação e desenvolvimento de ações planejadas e concretas da sociedade como, por exemplo, reutilização e redução da demanda hídrica. “Essas ações começam no dia a dia das atividades sociais, culturais e econômicas e quando se transformam em boas práticas precisam ser multiplicadas nos diferentes meios de comunicação e mídias sociais, no intuito de serem veículos de mudanças para outros setores. Essas práticas incentivarão os atores sociais e gestores públicos a implantarem políticas públicas de incentivos a redução da demanda da água nos diferentes setores sociais. O prazo para que essas mudanças ocorram, começou ontem. Mas, o processo educativo, pode mitigar muitos dos impactos ambientais nos recursos hídricos e reduzir a sua escassez”, pontua.